Multa diária de R$ 1 milhão ou 5% do faturamento da empresa em 2022 foi fixada pela decisão judicial.
A Justiça Federal do Espírito Santo determinou ontem à noite a interrupção do funcionamento do Telegram no Brasil, devido à sua recusa em fornecer informações relativas a grupos neonazistas atuantes na plataforma. A ordem judicial fixou uma multa diária de R$ 1 milhão ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor, pela não divulgação dos dados solicitados. De acordo com o juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, o aplicativo não cooperou com a investigação em curso, apesar das evidências que apontam para seu propósito de não colaborar.
O magistrado havia solicitado informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. No entanto, as informações fornecidas pelo Telegram foram consideradas insuficientes.
O aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente até o final da tarde de hoje, apesar da determinação judicial.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a atuação de grupos antissemitas está ligada à violência contra crianças e adolescentes no país, e que a decisão da Justiça Federal se deve à recusa do Telegram em cumprir as ordens judiciais para interromper a atividade desses grupos na plataforma.
