O presidente Wellington Luiz (MDB) conversou, nesta quinta-feira (17), com representantes de associações de moradores da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama. O encontro serviu para debater o processo de regularização fundiária de áreas ocupadas na localidade.
Os moradores cobram do poder público que áreas ocupadas nos núcleos sejam regularizadas e incluídas no Plano de Ordenamento Territorial (PDOT) como áreas urbanas. Uma das preocupações, segundo Rui Silva, representante da associação de moradores, é a possibilidade de derrubada de construções por parte do DF Legal. “A gente tem essa preocupação, como pais e mães de família, a gente nunca sabe se realmente vão derrubar alguma casa”, afirmou.
Cristiano Mangueira, secretário do DF legal, destacou que as ações do órgão, quando efetuam uma derrubada, sempre ocorrem em obediência a uma determinação judicial. “Não foi retirada nenhuma casa habitada naquela área. Nosso foco é o combate aos grileiros e sempre agimos para cumprir o que diz a justiça”, destacou.
Combate à grilagem de terras
Durante o encontro, membros do GDF e das associações fizeram questão de destacar serem contra a ação de “grileiros”, que agem fracionando lotes irregulares e revendem a particulares. Líderes das associações afirmaram que muitas famílias são vítimas da grilagem, pois adquiriram lotes em áreas proibidas sem ter conhecimento da irregularidade.
A Secretária Adjunta da SEDUH, Janaina Vieira, explicou que ocupações em áreas verdes não são passíveis de regularização. Segundo ela, apenas ocupações em Áreas de Regularização de Interesse Específico (ARINE) poderiam passar por esse processo. “Área Rural realmente não pode ter fracionamento”, destacou a secretária.
A administradora regional do Gama, Joseane Araújo, afirmou que está em tratativas com os órgãos do GDF para a regularização de algumas ocupações. “A cidade do Gama está em fase de crescimento, mas a gente quer evoluir de forma coordenada e organizada”, afirmou.
CLDF busca conciliação
O presidente Wellington Luiz destacou que a Câmara tem atuado para auxiliar no processo, mas ressaltou que a atuação da CLDF respeitará todas as diretrizes legais de regularização fundiária. Ele afirmou que a Casa já criou uma Frente Parlamentar para tratar especificamente do tema. “A frente parlamentar vai agir em nome dessa casa em apoio a essa causa. Nós, do legislativo, que somos os interlocutores, vamos fazer o que tiver que ser feito dentro da legalidade”, afirmou.
O deputado Rogério Morro da Cruz, sem partido, também declarou seu apoio à causa da regularização. O distrital protocolou um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação pedindo a elaboração de estudos para a criação das diretrizes urbanísticas (DIUR) relativas à regularização das áreas na Ponte Alta do Gama.
A reunião contou com a presença de membros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (SEDUH), do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM-DF), do DF Legal e da Terracap.
Fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/camara-debate-regularizacao-fundiaria-da-ponte-alta-do-gama
