O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (15), o projeto de lei nº 470/2023, que trata da incorporação gradual de duas gratificações ao vencimento básico dos servidores do magistério público do DF. A matéria é fruto de negociação do governo com o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) que colocou fim à paralisação da categoria em maio último, quando os trabalhadores ficaram 22 dias em greve. Aprovado em dois turnos e redação final, o PL vai à sanção do governador.
Enviado pelo Executivo em julho, durante o período de recesso legislativo, o projeto prevê a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (Gase) em seis parcelas de 5%: outubro de 2023, janeiro de 2024, julho de 2024, janeiro de 2025, julho de 2025 e janeiro de 2026.
As duas gratificações são calculadas na incidência de 30% da remuneração de professores e orientadores educacionais. De acordo com o projeto, concomitantemente à incorporação, os percentuais de ambas serão reduzidos gradualmente; de forma que, em 2026, a Gaped e a Gase serão extintas e estarão completamente incorporadas aos vencimentos.
A aprovação do texto foi comemorada pelos distritais e bastante aplaudida pelos representantes da categoria que acompanhavam a sessão na galeria do plenário.
“É um dia histórico, dia de celebrar o cumprimento de um acordo”, avaliou a deputada Dayse Amarilio (PSB).
O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), parabenizou o governo pelo envio do projeto, e o deputado Iolando (MDB) completou: “Cumpriu o acordo que fez com a categoria”.
Por sua vez, o deputado Gabriel Magno (PT) destacou ser apenas “uma parte do acordo”: “Ainda tem mais que o governo precisa enviar para esta Casa”.
Já o deputado Fábio Felix (PSOL) ressaltou a importância da mobilização da categoria para a conquista, e o deputado Max Maciel (PSOL) emendou: “Foi uma vitória conquistada nas ruas”.
O deputado federal Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) também acompanhou a votação em plenário. O ex-distrital elogiou o empenho da CLDF em prol dos trabalhadores do magistério.
LDO
Os deputados distritais aprovaram, ainda, o PL nº 471/2023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir a implementação do PL nº 470/2023. O texto também teve a apreciação concluída na Casa e agora retorna para o governador Ibaneis Rocha.
