Na tarde desta terça-feira (28), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo significativo rumo à igualdade no apoio aos atletas, ao aprovar por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 727/2023. A iniciativa, proposta pela Secretaria de Esporte e Lazer, busca equiparar a Bolsa Atleta Distrital Paralímpica à Bolsa Atleta Olímpica, corrigindo distorções presentes na legislação vigente.
A aprovação do projeto marca um marco importante para o esporte da região, eliminando disparidades previamente existentes na Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que institui o “Programa Bolsa Atleta para Pessoas com Deficiência”. O texto aprovado estabelece a igualdade nos valores das bolsas concedidas a atletas olímpicos e paratletas do Distrito Federal, abordando uma lacuna que resultava em benefícios desiguais.
O secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, celebrou a aprovação do projeto e enfatizou a importância do pagamento dos novos valores aos paratletas da capital. “O texto desse projeto foi elaborado com muita responsabilidade. Essa aprovação representa um avanço significativo para o cenário esportivo na região, marcando o compromisso da SEL-DF com a igualdade e a valorização do paradesporto”, ressaltou.
Ribeiro destacou ainda que o passo dado reforça o compromisso com a inclusão e apoio aos atletas com deficiência, proporcionando condições mais justas e incentivando o desenvolvimento do esporte para todos.
Os novos valores, que entrarão em vigor a partir de 2024, serão ajustados anualmente, seguindo a atualização monetária estabelecida pelo INPC/IBGE. Os recursos para o pagamento provêm do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal – FAE, provenientes da arrecadação dos recursos das loterias.
De acordo com o projeto, os beneficiários da Bolsa Atleta Paralímpica receberão valores específicos, de acordo com as categorias estabelecidas: Estudantil (R$ 486,27), Distrital (R$ 932,31), Nacional (R$ 2.804,24) e Guia (R$ 932,31).
Agora, o texto segue para a sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha, que terá a oportunidade de consolidar esse avanço em prol da equidade no apoio aos atletas, fortalecendo o compromisso do Distrito Federal com a promoção de um esporte mais inclusivo e igualitário.
