Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projetos que beneficiam a segurança pública, com assistência psicológica e financeira, e que financia programas de combate à violência contra a mulher no DF.
Aprovado por unanimidade, o Projeto nº 48/2023, de autoria dos deputados Eduardo Pedrosa (União) e Hermeto (MDB), estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de programas de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos profissionais de segurança pública. O relator da proposta, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), argumentou que a “natureza do trabalho de segurança pública envolve exposições diretas e perigos físicos, e pode contribuir para o estresse e a pressão experimentada por esses profissionais”.
Para o deputado Martins Machado (Republicanos), a pauta é importante porque “por detrás de um agente de segurança, há um ser humano”: “Muitos estão com depressão, com problemas psicológicos e doentes emocionalmente. Esse projeto é uma ação do Estado para dar uma atenção nessa área. A sociedade está cada vez mais doente emocionalmente e os policiais precisam dessa atenção também”, explica.
A presidente da comissão, Dayse Amarílio (PSB), complementa que o projeto levanta duas questões no DF: a falta de assistência à Saúde Mental do DF com poucas Capes sem integração e a defesa para que se tenha núcleos de saúde dentro de cada serviço público para promover.
A parlamentar também citou a baixa remuneração e déficit de pessoal no serviço de segurança pública em que atualmente só há “3 mil servidores de policiais civis efetivos, e era pra ser de 9 mil.
Ainda no quesito segurança pública, o projeto de lei nº 308/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz (MDB), que dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal em atividade, que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, foi aprovado. Para Dayse, o projeto evita que o DF “perca mais membros da Corporação.”
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n° 350/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que prevê a destinação de 5% da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar programas de combate à violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.
Para a relatora, deputada Dayse Amarílio, a “Saúde é importante, educação é importante e agora nós estamos vivendo uma epidemia de feminicídios e não temos financiamento das políticas voltadas para mulher. Precisamos avançar e parabenizo a deputada Jane (MDB) porque ela está aqui buscando uma forma de fomento financeiro”.
Fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/projeto-preve-assistencia-psicologica-para-policiais-e-aprovado-na-cas
